Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
27/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
REQ 73/2019 - CDH
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:47.
Identificação:
REQ 73/2019 - CDH
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:47.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPEDIDA INJUSTA, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, DESNECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO (PDV), NECESSIDADE, QUITAÇÃO, DIREITOS
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73/2019-CDH, de iniciativa das Senadoras Soraya Thronicke e Zenaide Maia, para instruir o PLS 366/2017, propondo os seguintes convidados: • Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; • Luís Alberto - Representante do DIAP; • Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; • Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; • José Roberto Trados - Presidente da CNC; • Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:47.
REQ 73/2019 - CDH