Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
22/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 22:14

Identificação:
REQ 29/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 55/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 29/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 55/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DECURSO DE PRAZO, OMISSÃO, ORGÃO PUBLICO, LICENÇA AMBIENTAL, PRESUNÇÃO, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
Tramitação encerrada
22/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelos REQ 32/2019 - CMA e REQ 55/2019 - CMA, ocorreu no dia 22/08/2019, durante a 33ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Acesso a notas taquigráficas, vídeos e demais informações no link: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8928&codcol=50
19/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública agendada para ocorrer na 33ª Reunião, extraordinária, prevista para o dia 22/08/2019.
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2019.
25/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/06/2019.
18/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:18.