Medida Provisória n° 1586, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01586 1997, DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS E A UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DEBITOS COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1586/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01586 1997, DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS E A UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DEBITOS COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1586/1997
- Origem externa:
- MSG 1030/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1586-2/1997
- MPV 1586-3/1997
- MPV 1586-1/1997
- MPV 1586-6/1998
- MPV 1586-7/1998
- MPV 1586-8/1998
- MPV 1586-9/1998
- MPV 1663-11/1998
- MPV 1663-12/1998
- MPV 1663-13/1998
- MPV 1663-14/1998
- MPV 1663-15/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , PRAZO DETERMINADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , EMISSÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SOLICITAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , REFORMA AGRARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15589. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MEDIDA PROVISORIA 1586-1, DE 09 10 1997, PUBLICADA NO
DOFC (SEÇÃO I) DE 10 10 97, CONFORME PAGINA 17, ANEXADA
AO PROCESSADO, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA, EM
EM 11 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP NELSON MEURER E FETTER JUNIOR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 696/97, LIDER DO PPB.
DSF 30 09 PAG 20273.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PAULO LUSTOSA E PEDRO YVES, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E
WAGNER ROSSI E DOS DEP IVANDRO CUNHA LIMA E MAURO LOPES,
COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE LUIZ CLEROT
E CONFUCIO MOURA, CONFORME OF. 860, DA LIDERANÇA DO
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA), NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 09 PAG 19559.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E
002, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP ADÃO PRETTO 001 E DEP ROBERTO ROCHA 002.
DSF 19 09 PAG 19646.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 09 PAG 18992 E 18993.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 10 ,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO, EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO, NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
DEP PFL - SAULO QUEIROZ E JAIME MARTINS, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB -
ROBERTO ROCHA, BLOCO (PT PDT PC DO B), ALDO ARANTES,
PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - MAGNO BACELAR E LUIZ BRAGA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - EZIDIO
PINHEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPB -
GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01586 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 09 PAG 20261 E 20262).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:42
