Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 40, de 2019
- Autoria
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, em aditamento ao REQ 34/2019-CCT, inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 40/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 22/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 34/2019-CCT, inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento nº 34, de 2019-CCT, de autoria Senador Rogério Carvalho (PT/SE), e pelo Requeri... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE, INCLUSÃO, CONVIDADO
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 27/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento nº 34, de 2019-CCT, de autoria Senador Rogério Carvalho (PT/SE), e pelo Requerimento nº 40, de 2019-CCT, de autoria Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), subscrito pelo Senador Carlos Viana (PSD/MG), com a finalidade de instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019, com a participação de Alfredo Manevy - Professor de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Rodolfo Salema - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Marina Pita - Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fábio Andrade - Vice-Presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil; Claudio Evangelista de Carvalho - Subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias do Ministério da Economia; João Caldeira Brant Monteiro de Castro - Pesquisador e Consultor em Políticas de Comunicação e de Cultura; Mauro Garcia - Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); Paulo Roberto Schmidt - Diretor Suplente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp); Márcio Silva Novaes - Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
- Nota Taquigráfica
- 22/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento, subscrito pelo Senador Carlos Viana.
- 22/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:45.
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2023 18:09