Projeto de Decreto Legislativo n° 564, de 2019

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Natureza: Regulamentação de competência do Congresso Nacional

Ementa: Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul


Situação Atual Em tramitação

Último estado:
26/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PDL 564/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 77/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2023 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, inform... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 26/03/2025 - Redistribuição)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO URUGUAI, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, IRAI (RS)
26/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
25/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20/02/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
REQ 10/2023 - CMA
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
REQ 77/2019 - CMA
29/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, REQ 77/2019 - CMA, do senador Fabiano Contarato, para realização de audiência pública para instruir a matéria, com data a definir. Às folhas 10 a 12.
25/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
Relatório Legislativo
05/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
29/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 29/08/2019 a 04/09/2019.
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 12:58