Projeto de Decreto Legislativo n° 564, de 2019
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Regulamentação de competência do Congresso Nacional
Ementa: Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 26/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 564/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 77/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, inform... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA. |
- Data de Leitura:
- 27/08/2019
- Despacho:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Plínio Valério (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 26/03/2025 - Redistribuição)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO URUGUAI, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, IRAI (RS)
- Matérias relacionadas:
- 26/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50. - REQ 10/2023 - CMA
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- REQ 77/2019 - CMA
- 29/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, REQ 77/2019 - CMA, do senador Fabiano Contarato, para realização de audiência pública para instruir a matéria, com data a definir. Às folhas 10 a 12.
- 25/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 29/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 29/08/2019 a 04/09/2019.
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA. - Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 12:58
