Projeto de Decreto Legislativo n° 564, de 2019

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Regulamentação de competência do Congresso Nacional

Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último estado:
05/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
PDL 564/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
Identificação:
REQ 77/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
PDL 564/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) *** Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
Identificação:
REQ 77/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Plínio Valério
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO URUGUAI, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, IRAI (RS)
05/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
REQ 77/2019 - CMA
28/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, REQ 77/2019 - CMA, do senador Fabiano Contarato, para realização de audiência pública para instruir a matéria, com data a definir. Às folhas 10 a 12.
25/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
Relatório Legislativo
05/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
29/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 29/08/2019 a 04/09/2019.
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Publicado no DSF Páginas 503-508 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria