Projeto de Lei n° 5017, de 2019
Autoria: Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3392/2015
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Explicação da Ementa: Concede descontos especiais às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural nas tarifas da energia elétrica consumida em atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para consumo humano, desenvolvidas em qualquer hora do dia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/07/2026 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5017/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5017 de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 6/2021 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5017 de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hermes Klann (PL/SC)
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5017, de 2019, que Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do PL nº 5.017, de 2019, e da Emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2026 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5017, de 2019, que Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019 - supressao dos arts. 2 ao 7 e inciso I do art. 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019 - supressão dos arts. 2 ao 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019 - art. 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019 - compensação geradores de energia eólica e solar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senado Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019_Supressiva art. 2 ao 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019 Modificativa 1 _ Art.25
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19/S PLEN - PL 5017/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 5017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze, encaminhada no dia 21/07/2026, às 18h29. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 543/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 547/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 550/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 26/08/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 181-201 - DSF nº 109 | Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 137 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 135 | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CI. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5017/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 26/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CRA - 26/08/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CI - PL 5017/2019 | Senador Hermes Klann (PL/) | 14/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/07/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 5017/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/07/2026 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5017/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/07/2026 | Único | |
| EMENDA 5/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 20/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 6/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 20/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 7/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 8/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 9/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 10/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 11/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 12/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 13/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 14/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 15/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 16/S PLEN - PL 5017/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 17/S PLEN - PL 5017/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 18/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 21/07/2026 | Suplementar | |
| EMENDA 19/S PLEN - PL 5017/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 21/07/2026 | Suplementar |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 14/04/2026 - Redistribuição)
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 14/07/2026 - Redistribuição)
- Senador Hermes Klann (encerrado em 14/07/2026 - Deliberação da matéria)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 14/07/2026 - Alteração na composição da comissão)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 26/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/07/2026 - 21/07/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DESCONTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, POÇO ARTESIANO
- Matérias relacionadas:
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- nºs 543 e 547, de 2026, do Senador Eduardo Braga e do Senador Laércio Oliveira, respectivamente, que solicitam oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se - em 21 de julho de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.017, de 2019.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 3 a 19, apresentadas perante a Mesa.
Apresentados os requerimentos nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, e nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, que solicitam a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Mencionados requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze, encaminhada no dia 21/07/2026, às 18h29.
- EMENDA 19/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 18/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 16/S PLEN - PL 5017/2019
- EMENDA 17/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senado Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 15/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 14/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze.
- EMENDA 13/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 550/2026
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 12/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 9/S PLEN - PL 5017/2019
- EMENDA 10/S PLEN - PL 5017/2019
- EMENDA 11/S PLEN - PL 5017/2019
- 21/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 8/S PLEN - PL 5017/2019
- 20/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 7/S PLEN - PL 5017/2019
- 20/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 5/S PLEN - PL 5017/2019
- EMENDA 6/S PLEN - PL 5017/2019
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 547/2026
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 04/08/2026 para 21/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5017/2019
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 543/2026
- 15/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5017/2019
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/07/2026 a 04/08/2026. Perante a Mesa.
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hermes Klann por deliberação da matéria.
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF.
- Publicado no DSF Páginas 181-201 - DSF nº 109
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 14/2026 - CI
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do PL nº 5.017, de 2019, e da Emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 14/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.
- 07/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
- 07/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
- 06/07/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
- 30/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 14/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA.
- Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 137
- P.S 6/2021 - CRA
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
- 24/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Acir Gurgacz, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 20/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
O Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita o reexame do Relatório.
- 12/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.
- 15/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CI. - Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/07/2026 16:00
