Projeto de Lei n° 4996, de 2019

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Explicação da Ementa:
Aprimora a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, prevista no Código Florestal, a partir de três elementos centrais: a ampla participação de todos os setores da sociedade envolvidos com a matéria; o estabelecimento de um processo contínuo de avaliação e revisão da política; e exigência do envio dos resultados dos processos de avaliação ao Congresso Nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último estado:
20/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h46

Identificação:
PL 4996/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
PL 4996/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 712 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 707-711 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
13/09/2019 - 19/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , PROVIDENCIA , PARTICIPAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , POLITICA NACIONAL , CONTROLE , QUEIMADA , PREVENÇÃO , COMBATE , INCENDIO , FLORESTA .
20/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
13/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 13/09/2019
Último dia: 19/09/2019
12/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 712 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 707-711 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
11/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a SF-CMA.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.