Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 95, de 2019
- Autoria
- Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada "PEC paralela", no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da ABRUC 2. Claudio Jacoski - Presidente da ACAFE 3. Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do Comung 4. Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da CNBB 5. Silvio Young - Presidente da ABIEE 6. Custódio Pereira - Presidente do FONIF 7. Ir. Paulo Fossati - Presidente da ANEC 8. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC paralela 9. Rogério Marinho - Secretário Especial da Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 95/2019 - CE
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada "PEC paralela", no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da ABRUC 2. Claudio Jacoski - Presidente da ACAFE 3. Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do Comung 4. Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da CNBB 5. Silvio Young - Presidente da ABIEE 6. Custódio Pereira - Presidente do FONIF 7. Ir. Paulo Fossati - Presidente da ANEC 8. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC paralela 9. Rogério Marinho - Secretário Especial da Previdência Social.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:05. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada "PEC paralela", no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da ABRUC 2. Claudio Jacoski - Presidente da ACAFE 3. Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do Comung 4. Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da CNBB 5. Silvio Young - Presidente da ABIEE 6. Custódio Pereira - Presidente do FONIF 7. Ir. Paulo Fossati - Presidente da ANEC 8. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC paralela 9. Rogério Marinho - Secretário Especial da Previdência Social.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 48ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com aditamento de convidado (ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares) e com a subscrição do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 48ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com aditamento de convidado (ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares) e com a subscrição do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ADOÇÃO , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , APLICAÇÃO , NORMAS , IGUALDADE , UNIÃO FEDERAL , RENUNCIA , PREVENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , CRIANÇA , SITUAÇÃO , POBREZA , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
- 01/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 49a. Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Audiência Pública objeto deste Requerimento, com a participação dos seguintes convidados:
1. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC no. 133, de 2019;
2. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC;
3. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representante de: Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Presidente da CNBB;
4. Claudio Alcides Jacoski - Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE;
5. Lia Maria Herzer Quintana - Vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas-COMUNG (representante de: Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do COMUNG);
6. Sílvio Iung - Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE;
7. Ir. Paulo Fossatti - Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
8. Custódio Pereira - Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF;
9. Larissa Martino - Diretora Executiva da ANUP (representante de: Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP);
10. Leonardo Alves Rangel - Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- 24/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 48ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com aditamento de convidado (ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares) e com a subscrição do Senador Zequinha Marinho.
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 19/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2019.
- 18/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:05.
- REQ 95/2019 - CE
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:39