Projeto de Lei n° 5183, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5183/2019
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
Explicação da Ementa:
Estabelece 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em razão do centenário da primeira participação olímpica do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/12/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5183/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 101/2019 - CE
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a alta significação do Projeto de Lei nº 5.183, de 2019, que "institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil", em atendimento ao disposto no Art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Comitê Olímpico Brasileiro; 2. Representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 3. Representante da Comissão Nacional dos Atletas - CNA; e 4. Representante da Conselho Nacional do Esporte - CNEl.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1036/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 5183, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1036, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.18 e 19). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5183/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1036, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.18 e 19). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181 | Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE... LEIA-SE: Encaminhado à publicação o Memo. nº 48, de 2019 - CE... |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. ************* Retificado em 07/11/2019************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE... LEIA-SE: Encaminhado à publicação o Memo. nº 48, de 2019 - CE... |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 429-436 - DSF nº 172 | Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/11/2019 - 19/11/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, ANO, CENTENARIO, ANIVERSARIO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, OLIMPIADAS
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1036, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.18 e 19).
À COARQ. - OFSF 1036/2019
- Autógrafo - PL 5183/2019
- 21/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 21/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 15).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele para revisão do texto final.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 48, de 2019 - CE... - Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 429-436 - DSF nº 172
- P.S 97/2019 - CE
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 30/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
- 28/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório.
- 23/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010 com os seguintes convidados:
- Marco Aurélio Souto de Araújo - Secretário Especial Adjunto do Esporte do Ministério da Cidadania;
- Luísa Parente Ribeiro de Carvalho - Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;
- Emanuel Fernando Scheffer Rêgo - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;
- Paulo Wanderley Teixeira - • Presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB; e
- Rogério Sampaio Cardoso - Diretor Geral do Comitê Olímpico do Brasil - COB.
(anexada ata da 55ª reunião e cópia do Req. 101/2019- CE)
- 23/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:50.
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 02/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 02/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 24/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2019.
Último dia: 02/10/2019.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CE.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:39
