Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 70, de 2019


Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:39

Identificação:
REQ 70/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aditado, para incluir o rol de convidados da audiência pública, subscrito pelos Senadores Fabiano Contarato e Rodrigo Pacheco, e aprovado. O PL 3178/2019, sob a relatoria do Senador Rodrig... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aditado, para incluir o rol de convidados da audiência pública, subscrito pelos Senadores Fabiano Contarato e Rodrigo Pacheco, e aprovado. O PL 3178/2019, sob a relatoria do Senador Rodrig... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO , AREA , PRE-SAL , AUTORIZAÇÃO , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , REGIME , PARTILHA .
19/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 3178/2019, em atendimento ao REQ 70/2019-CI, com a presença dos senhores João José de Nora Souto, Secretário-Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Fernando Assumpção Borges, Gerente Executivo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Luiz Costamilan, Secretário-Executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); Paulo Cesar Ribeiro Lima, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET); e William Nozaki, Técnico da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
08/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aditado, para incluir o rol de convidados da audiência pública, subscrito pelos Senadores Fabiano Contarato e Rodrigo Pacheco, e aprovado.
O PL 3178/2019, sob a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 70/2019 - CI
08/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:50.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29