Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 63, de 2019
- Autoria
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 63/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 63/2019-CCT, destinada a debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67/2019-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 63/2019-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, RELACIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, DISTRIBUIDOR, PRODUTOR, PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), FISCALIZAÇÃO
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Requerimento arquivado em razão do encerramento da 56ª Legislatura.
- 16/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.
- 16/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 38ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67/2019-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 63/2019-CCT.
- REQ 67/2019 - CCT
- 16/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim.
- REQ 63/2019 - CCT
- 14/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/10/2019.
- 10/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:47.
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 18:28