Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 15, de 2019
- Autoria
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 15/2019 - CMCVM
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”
- Local:
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMCVM
- Local:
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Ação Legislativa:
- Requerimento aprovado na reunião do dia 16 de outubro de 2019. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA, EXCEÇÃO, DIREITO, RECUSA, MULHER, GESTANTE, ANALISE, MEDICO, ATO, VONTADE, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO, RELAÇÃO, MÃE, FETO
- 23/12/2022
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao arquivo, em razão do término da legislatura.
- 17/10/2019
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Ação:
- Requerimento aprovado na reunião do dia 16 de outubro de 2019.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/10/2019
- CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:36.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:01
