Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 67, de 2019


Ementa:
Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 63/2019-CCT, destinada a debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 09:37

Identificação:
REQ 67/2019 - CCT
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 63/2019-CCT, destinada a debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, RELACIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, DISTRIBUIDOR, PRODUTOR, PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), FISCALIZAÇÃO, INCLUSÃO, CONVIDADO
29/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Requerimento arquivado em razão do encerramento da 56ª Legislatura.
16/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim.
REQ 67/2019 - CCT
16/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 18:28