Projeto de Lei n° 5655, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6516/2016
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.

Explicação da Ementa:
Regulamenta programas de fidelidade instituídos por empresas fornecedoras de bens e serviços, bem como por redes de programa de fidelidade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
03/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 5655/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1059/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 e dos Projetos de Lei do Senado nº 4.269, de 2019 e 5.655, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1059, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059,... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 2845,de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1305, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 66
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 4.269 e 5.655, de 2019; e 2.818 e 5.549, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 154
Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 875-876 - DSF nº 177
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 2818/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 720 e 1059, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLC 124/2015, PL 4269/2019 e PL 5655/2019.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 491-492 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o RQS 1059/2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/11/2019*************
Onde se lê: ...O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente,
Leia-se: ...À CDIR.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 165
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ.
Data de Leitura:
24/10/2019
Despachos:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
22/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROGRAMA, FIDELIDADE, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO
03/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 4.269 e 5.655, de 2019; e 2.818 e 5.549, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 66
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 124/2015 e os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 154
27/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF, em atendimento à solicitação.
26/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data, as matérias aguardam designação de relatoria.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
05/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20.
Ao Plenário.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1305/2021, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1305/2021, solicitando a tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 5549/2020.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 2818/2020.
Publicado no DSF Páginas 875-876 - DSF nº 177
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 720 e 1059, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLC 124/2015, PL 4269/2019 e PL 5655/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, e do PL nº 4269, de 2019, com o PL nº 5.655, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Comissão Diretora.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1059/2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/11/2019*************
Onde se lê: ...O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente,
Leia-se: ...À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 491-492 - DSF nº 183
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
27/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/1005/2019, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Roberto Rocha.
À SLSF, para as devidas providências
24/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, aguardando designação de relator.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 165
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 431-434 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 17:00