Projeto de Lei n° 2818, de 2020

Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.

Explicação da Ementa:
Prorroga a validade das milhas em programas de fidelização com vencimento durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
06/05/2021 - APROVADO O REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2021-07-24 às 08:19

Identificação:
PL 2818/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2845/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015, com o PL nº 2818/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 2845,de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20. Ao Plenário.
Identificação:
PL 2818/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
RQS 2845/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015, com o PL nº 2818/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Data de Leitura:
21/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO, CONSUMIDOR, PRORROGAÇÃO, BENEFICIO, BONUS, PROGRAMA, FIDELIDADE, CLIENTE, EMPRESA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.
RQS 2845/2020
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.