Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica, entes de direito privado, constituídas na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos. Essas instituições ofertarão serviços educacionais gratuitos à população, de forma complementar à rede estatal, e tem a prerrogativa de receber recursos orçamentários do poder público para a consecução de suas finalidades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último estado:
20/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 16h46

Identificação:
PL 5884/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Identificação:
PL 5884/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
06/11/2019
Despacho:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Plínio Valério
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PRERROGATIVA , OBJETIVO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , COMUNIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , CRITERIOS , ACORDO , PARCERIA , PODER PUBLICO .
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CE.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.