Projeto de Lei n° 5884, de 2019

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica, entes de direito privado, constituídas na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos. Essas instituições ofertarão serviços educacionais gratuitos à população, de forma complementar à rede estatal, e tem a prerrogativa de receber recursos orçamentários do poder público para a consecução de suas finalidades.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-20 às 23:38

Identificação:
PL 5884/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5884 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 437-446 - DSF nº 15
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5884/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CE 17/02/2022 Aprovada - SF-CE - 17/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
06/11/2019
Despacho:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 17/02/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Cunha (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PRERROGATIVA, OBJETIVO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COMUNIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, CRITERIOS, ACORDO, PARCERIA, PODER PUBLICO
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 437-446 - DSF nº 15
P.S 2/2022 - CE
16/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
16/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
18/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
16/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
06/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CE.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2022 18:15