Projeto de Lei n° 5884, de 2019

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5884/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica, entes de direito privado, constituídas na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos. Essas instituições ofertarão serviços educacionais gratuitos à população, de forma complementar à rede estatal, e tem a prerrogativa de receber recursos orçamentários do poder público para a consecução de suas finalidades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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9 1
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Resultado apurado em 2024-06-17 às 10:22

Identificação:
PL 5884/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5884 de 2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 5884 de 2019 que dispõe sobre instituições comunitárias de educação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h20min, o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Projeto sobre Instituições Comunitárias de Ensino
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre 5.884, de 2019, que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre 5.884, de 2019, que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2. Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019. Anexei o Of... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 5884/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Institui Educação Comunitária - Ensino Domiciliar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Plínio Valério, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2023 - CCJ
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2. Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019. Anexei o Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2. Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019. Anexei o Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 430/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5884, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 430, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5884/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 430, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 94
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 213-223 - DSF nº 86
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2.
Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019.
Anexei o Ofício nº 052/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 437-446 - DSF nº 15
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CCJ - PL 5884/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 17/02/2022 Único Aprovada - SF-CCJ - 31/05/2023, Aprovada - SF-CE - 17/02/2022

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PL 5884/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 25/04/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 31/05/2023
EMENDA 3 / CCJ - PL 5884/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 31/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/2019
Despacho:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 17/02/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Cunha (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/06/2023 - 12/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PRERROGATIVA, OBJETIVO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COMUNIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, CRITERIOS, ACORDO, PARCERIA, PODER PUBLICO
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 430, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 430/2023
Autógrafo - PL 5884/2019
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 94
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 86
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2.
Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019.
Anexei o Ofício nº 052/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 213-223 - DSF nº 86
Ofício
P.S 33/2023 - CCJ
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
O Senador Plínio Valério faz a leitura do Relatório. A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), representante do Ministério da Educação; Sra. Cristina Velasquez, Articuladora Pedagógica da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf, representante das Instituições Comunitárias de Educação Básica; Sra. Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Usam da palavra o Senador Rogério Carvalho e a Senadora Augusta Brito, Presidente em exercício da CCJ.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 7 ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta da Comissão para atender a aprovação do Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE e 2.
Relatório Legislativo
25/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Plínio Valério, para análise.
EMENDA 2 - PL 5884/2019
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h20min, o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 437-446 - DSF nº 15
P.S 2/2022 - CE
16/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
16/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
18/11/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
16/11/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
06/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 167-175 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CE.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2023 19:26