Projeto de Lei n° 6195, de 2019

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.

Explicação da Ementa:
Permite a expansão da malha viária e a instalação de rodovias e ferrovias que passem por terras indígenas, bem como a livre circulação de veículos e cargas nelas, desde que atendido o interesse público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/11/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/02/2020 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 6195/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 6/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PL 6195/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 6/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 242-244 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 247 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 241-246 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
27/11/2019
Despacho:
27/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , DIREITO , INSTALAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RODOVIA , FERROVIA , LOCAL , TERRAS INDIGENAS , ATENDIMENTO , INTERESSE PUBLICO .
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 6, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 242-244 - DSF nº 6
RQS 6/2020
07/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 07/02/2020*************
Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 2/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, de inclusão da Comissão de Meio Ambiente na análise deste projeto.
Juntei, às fls. 6 e 7, o ofício e a cópia do requerimento.
06/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CDH.
28/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/11/2019
Último Dia: 05/12/2019.
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 241-246 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 247 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria