Projeto de Lei n° 117, de 2020

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.

Explicação da Ementa:
Assegura direitos trabalhistas e previdenciários da legislação brasileira ao Auxiliar Local do Serviço Exterior Brasileiro, mediante opção.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
05/02/2020 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/04/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 22:03

Identificação:
PL 117/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CRE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 117/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 171-176 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Weverton
Prazos:
07/02/2020 - 13/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, AUXILIAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
14/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2020.
Último dia: 13/02/2020.
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 171-176 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CAS.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 14:17