Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 19, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 19/2020 - CAS
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública para instruir o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício para validação de assinatura.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado o ofício nº 50/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, para validação de assinatura em documentos legislativos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública para instruir o P... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, PLANO DE SAUDE COLETIVO, FAMILIA
- 03/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que "condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde".
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - REQ 19/2020 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
- 05/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o ofício nº 50/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, para validação de assinatura em documentos legislativos.
- Ofício
- 03/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:54.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 10:02
