Projeto de Lei n° 480, de 2020
Ver também: PL 480/2020 (Emenda-CD)
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 480/2020
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
Explicação da Ementa: Institui a Campanha "Setembro da Paz", anualmente, durante o mês de setembro, em todo o território nacional, com o objetivo de incentivar ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência. A Campanha poderá integrar o Calendário Oficial de eventos em âmbito nacional e ter como símbolo um laço na cor branca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 20/12/2024 a 13/01/2025
- Último local:
- 24/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 480/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Campanha Setembro da Paz
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Projeto de Lei nº 480, de 2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Projeto de Lei nº 480, de 2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designada a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc"(quórum: 14; sim: 13; não: 0; abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº261/2020, do Senador Flávio Arns
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 261/2020, do Senador Flávio Arns, que comunica a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.345, de 2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/11/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/11/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designada a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc"(quórum: 14; sim: 13; não: 0; abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 775/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 480, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 775, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 480/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 775, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 203 | Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 196 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 196 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 557-566 - DSF nº 195 | Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designada a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc"(quórum: 14; sim: 13; não: 0; abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2020
- Despacho:
- 04/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/03/2020 - 12/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2021 - 06/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2024 - 13/01/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, MES, SETEMBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, PAZ, COMBATE, VIOLENCIA
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 775, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 775/2021
- Autógrafo - PL 480/2020
- 08/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 203
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/11/2021 a 06/12/2021. Perante a Mesa.
- 26/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 196
- 25/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designada a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc"(quórum: 14; sim: 13; não: 0; abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 557-566 - DSF nº 195
- P.S 59/2021 - CE
- Ofício
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.
- 10/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 21/09/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Ofício nº 261/2020, do Senador Flávio Arns, que comunica a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.345, de 2010.
- Documento Não categorizado
- 12/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/03/2020.
Último dia: 12/03/2020.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a CE.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 16:23
