Projeto de Lei n° 781, de 2020

Ver também: PL 781/2020 (Substitutivo-CD)

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 781/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.541 de 03/04/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os Estados Federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.541 de 03/04/2023
Último local:
10/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-16 às 21:13

Identificação:
PL 781/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 33, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 848/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 858/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Retirado da pauta. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN) (Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN). (Encaminhado... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 940/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 781, de 2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento i... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 68/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 781, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 781/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 10/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 781, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 94/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 95/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 781, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 781/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 177/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 781/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2023 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 51
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/04/2023 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 51
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 93-107 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 112-130 - DSF nº 25
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 25
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 09/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 09/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 09/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 09/03/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2020
Despacho:
09/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 11/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2023 - 04/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/04/2023 07:47)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 5, 7, nos termos das Emendas nºs 9 a 13, do Relator; e com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8. Sim: 71; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 09/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 177/2023
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 51
Mensagem
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14541 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 03/04/2023.
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 95, de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 95/2023
MPSF 10/2023
OFSF 94/2023
Autógrafo - PL 781/2020
08/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 781, de 2020, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/03/2023, o PL nº 781, de 2020, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 68/2021
Autógrafo - PL 781/2020
15/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 93-107 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 27
Listagem ou relatório descritivo
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 27
P.S 33/2021 - PLEN
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020.
RQS 940/2021
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)
Publicado no DSF Páginas 112-130 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 25
RQS 858/2021
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 858, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 781/2020.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2.
RQS 848/2021
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 13:10