Projeto de Lei n° 781, de 2020
Ver também: PL 781/2020 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.541 de 03/04/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os Estados Federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.541 de 03/04/2023
- Último local:
- 10/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 781/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 19/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 33, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 848/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 858/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Retirado da pauta. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN) (Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN). (Encaminhado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 940/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 781, de 2020, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 68/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 781, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 781/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 10/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 781, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 94/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 95/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 781, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 781/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 177/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 781/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 51 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 51 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 93-107 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada. Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada. Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 112-130 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Retirado da pauta. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN) (Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN). (Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021) |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Retirado da pauta. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN) (Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN). (Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021) |
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 09/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 11/03/2021 | (Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Despacho:
- 09/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 11/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2023 - 04/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/04/2023 07:47) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 5, 7, nos termos das Emendas nºs 9 a 13, do Relator; e com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8. Sim: 71; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 09/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023.
À COARQ. - OFSF 177/2023
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 51
- Mensagem
- 04/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14541 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 03/04/2023.
- 16/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 95, de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 95/2023
- MPSF 10/2023
- OFSF 94/2023
- Autógrafo - PL 781/2020
- 08/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 781, de 2020, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/03/2023, o PL nº 781, de 2020, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 17/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 68/2021
- Autógrafo - PL 781/2020
- 15/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 93-107 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 27
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 27
- P.S 33/2021 - PLEN
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020.
- RQS 940/2021
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021) - Publicado no DSF Páginas 112-130 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 25
- RQS 858/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 858, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 781/2020.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2.
- RQS 848/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
- Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 13:10
