Projeto de Lei n° 781, de 2020

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os Estados Federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 781/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
PL 781/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPOSITIVOS , ORGANIZAÇÃO , DELEGACIA , ATENDIMENTO , MULHER .
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 255-257 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica