Projeto de Lei n° 781, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 781/2020

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 781/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.541 de 03/04/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social > Idosos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.541 de 03/04/2023
Último local:
08/03/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/03/2023 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 15:04

Identificação:
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 781/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 781/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 7/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2023-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 121/2023, de Líderes, solicitando urgência para o PL nº 781/2020 (SCD). Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Pare... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 121/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 781/2020 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 121/2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-118 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 121/2023, de Líderes, solicitando urgência para o PL nº 781/2020 (SCD).
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 7, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma aprovada pelo Senado Federal e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único.
O texto do Senado Federal aprovado anteriormente vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 121/2023, de Líderes, solicitando urgência para o PL nº 781/2020 (SCD).
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 7, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma aprovada pelo Senado Federal e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único.
O texto do Senado Federal aprovado anteriormente vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/12/2022 Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2022
Despacho:
07/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
Prazos:
16/03/2023 - 04/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/04/2023 07:47)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DELEGACIA, PATRULHA, ATENDIMENTO, MULHER, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, ROMPIMENTO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PRIORIDADE, ASSISTENCIA, MULHER, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, GARANTIA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, DELEGACIA, ESPECIALIZAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2023 - Discussão, em turno único
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 121/2023, de Líderes, solicitando urgência para o PL nº 781/2020 (SCD).
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 7, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma aprovada pelo Senado Federal e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único.
O texto do Senado Federal aprovado anteriormente vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 112-118 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 28
P.S 7/2023 - PLEN
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
Relatório Legislativo
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 121/2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando urgência para a matéria.
RQS 121/2023
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Designada a Senadora Ana Paula Lobato Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2024 03:01