Projeto de Lei n° 781, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 781/2020

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 781/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
02/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 07:27

Identificação:
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2022 Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
Data de Leitura:
02/12/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI MARIA DA PENHA , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , PRIORIDADE , ASSISTENCIA , MULHER , SITUAÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , GARANTIA , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CRIAÇÃO , DELEGACIA , ESPECIALIZAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA . SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , DELEGACIA , PATRULHA , ATENDIMENTO , MULHER , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , ROMPIMENTO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30