Projeto de Lei n° 781, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 781/2020
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/12/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI MARIA DA PENHA , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , PRIORIDADE , ASSISTENCIA , MULHER , SITUAÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , GARANTIA , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CRIAÇÃO , DELEGACIA , ESPECIALIZAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA . SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , DELEGACIA , PATRULHA , ATENDIMENTO , MULHER , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , ROMPIMENTO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020
- PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 02/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
- Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 200
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30
