Projeto de Decreto Legislativo n° 97, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Decretação de calamidade pública
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 06/2020 (Decreto de Calamidade Pública Federal) para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por Estados, Distrito Federal e Municípios
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 97/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo n° 06/2020 (Decreto de Calamidade Pública Federal) para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por Estados, Distrito Federal e Municípios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, POSSIBILIDADE, FLEXIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RELAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020. - Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 16:28