Projeto de Lei n° 951, de 2020

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

Explicação da Ementa:
Permite que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam sacar mensalmente de sua conta de FGTS o equivalente à sua remuneração mensal ou renda que deixou de receber.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 22:02

Identificação:
PL 951/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Correspondência da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, solicitando inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 717-719 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR, REDUÇÃO, RENDA MENSAL, PERIODO, EPIDEMIA, PANDEMIA, CALAMIDADE PUBLICA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 717-719 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:03