Projeto de Lei n° 951, de 2020

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

Explicação da Ementa:
Permite que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam sacar mensalmente de sua conta de FGTS o equivalente à sua remuneração mensal ou renda que deixou de receber.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 951/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 951/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 717-719 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
25/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , TRABALHADOR , REDUÇÃO , RENDA MENSAL , PERIODO , EPIDEMIA , PANDEMIA , CALAMIDADE PUBLICA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 717-719 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.