Projeto de Lei n° 1053, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Explicação da Ementa:
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Agrotóxico) incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins, também conhecidos como agroquímicos, pesticidas, praguicidas ou produtos fitossanitários, com o objetivo de promover a redução do consumo de agrotóxicos e afins, e financiar ações de recuperação ambiental e outras políticas públicas ambientais e de fomento à agroecologia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

3 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 19:18

Identificação:
PL 1053/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 848-855 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
27/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGROTOXICO
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 848-855 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:07