Medida Provisória n° 1503-6, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1503-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1503-6/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1503-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1503-6/1996
- Origem externa:
- MSG 1059/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1503-2/1996
- MPV 1503-3/1996
- MPV 1503-4/1996
- MPV 1503-5/1996
- MPV 1503-7/1996
- MPV 1552-10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 12 PAG 14802.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 17 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 11 A 16 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB, PC DO B DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 18111.
DCN 21 11 PAG 13691.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE AGRIPINO E JOSE
ALVES; PSDB - LUDIO COELHO; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO PFL/PTB - BETINHO ROSADO
E ANTONIO DOS SANTOS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GILVAN
FREIRE; BLOCO PPB/PL - CUNHA LIMA; PSDB - MARIO
NEGROMONTE; PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - SERGIO
AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - COUTINHO JORGE; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO
PFL/PTB - CORAUCI SOBRINHO E PAULO BAUER; BLOCO PMDB/PSD/
/PSC/PSL - REMI TRINTA; BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR;
PSDB - JOSE CHAVES; PC DO B - INACIO ARRUDA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1503-6 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 11 PAG 22455).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:00
