Projeto de Lei n° 1855, de 2020

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1855/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.

Explicação da Ementa:
Concede atendimento prioritário aos doadores de sangue e aos doadores de medula óssea em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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12 6
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Resultado apurado em 2021-06-12 às 19:34

Identificação:
PL 1855/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1855/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1855/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 939, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 1855/2020.
Identificação:
RQS 941/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020. Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020. Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
Identificação:
P.S 32/2021 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 1855/2020. Doadores de sangue
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 1855/2020. Doadores de sangue.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
P.S 71/2021 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 71/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda n 3-PLEN - Relator ad hoc Senador Lucas Barreto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN. Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 143/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.855, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 143, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1855/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 143, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 1855/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020. Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Identificação:
P.S 32/2021 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 1855/2020. Doadores de sangue
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 1855/2020. Doadores de sangue.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
P.S 71/2021 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 71/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda n 3-PLEN - Relator ad hoc Senador Lucas Barreto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN. Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 939, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 1855/2020.
Identificação:
RQS 941/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020. Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 174-180 PUB Parecer nº 71/2021-PLEN-SF - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 89-96 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 79-91 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 32/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 939/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 941/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Prejudicados os destaques, em razão do acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN pelo Relator.
A Presidência determina a retirada de pauta do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 32/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 939/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 941/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Prejudicados os destaques, em razão do acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN pelo Relator.
A Presidência determina a retirada de pauta do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 436-439 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1855/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1855/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 11/03/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2020
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOADOR, SANGUE, PRIORIDADE, PREFERENCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 143, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 143/2021
Autógrafo - PL 1855/2020
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 89-96 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 174-180 PUB Parecer nº 71/2021-PLEN-SF - DSF nº 51
P.S 71/2021 - PLEN
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
Discussão, em turno único.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 15.04.2021.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 32/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 939/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 941/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Prejudicados os destaques, em razão do acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN pelo Relator.
A Presidência determina a retirada de pauta do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 79-91 - DSF nº 27
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h45.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 27
P.S 32/2021 - PLEN
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020.
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Relatório Legislativo
RQS 941/2021
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 939, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 1855/2020.
RQS 939/2021
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 2 PLEN - PL 1855/2020
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1855/2020
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 436-439 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.