Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados)

Ver também: PLP 39/2020 , VET 17/2020

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 39/2020       Norma Gerada: Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as vedações impostas à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios relativas à admissão ou contratação de pessoal, amplia o rol de categorias excluídas da vedação de concessão de reajuste salarial, dispõe sobre a suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social e suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020
Último local:
06/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLP 39/2020 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 341/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 342/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 343/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Otto Alencar, ao RQS 342/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 342, de destaque para rejeição da Emenda nº 2 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Otto Alencar, pela liderança do PSD.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de retirada do RQS 343/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Weverton, solicitando a retirada do Requerimento de destaque nº 343, de 2020.
Identificação:
RQS 344/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Càmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 345/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Kátia Abreu, ao RQS 345/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 345, da Senadora Kátia Abreu, de destaque, para votação em separado, do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020.
Identificação:
RQS 347/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 346/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 342/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 348/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Eliziane Gama, ao RQS 347/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da liderança do CIDADANIA, de destaque,para votação em separado, da expressão II aos trabalhadores da educação pública 11 prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados do PLP 39/2020 (Emenda-CD). ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLP 39/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Resumo do parecer do relator às Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Texto consolidado na forma do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Identificação:
RQS 350/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 351/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 352/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, no § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 353/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 354/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada do RQS 348/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica, solicitando a retirada do Requerimento nº 348/2020, do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Informando que é para considerar apenas o RQS 347/2020 e desconsider o RQS 350/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica, da Senadora Eliziane Gama, informando que é para considerar o RQS 347/2020, e desconsiderar o RQS 350/2020.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
P.S 30/2020 - PLEN
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
MPSF 35/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353). Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
Identificação:
OFSF 527/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 35 , de 2020 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353). Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
Identificação:
OFSF 528/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353). Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
Identificação:
Autógrafo - PLP 39/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353). Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
Identificação:
PLP 39/2020 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Identificação:
P.S 30/2020 - PLEN
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 341/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 342/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 343/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 344/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Càmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 345/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 347/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 346/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 342/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 348/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 350/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 351/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 352/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, no § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 353/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 354/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 87-127 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020;
- Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020;
- Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e
- Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81)
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020;
- Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020;
- Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e
- Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81)
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 14-42 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020;
- Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020;
- Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e
- Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81)
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2020
Despacho:
06/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/05/2020 - 27/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, FEDERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, DECISÃO, ATUAÇÃO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). SUSPENSÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, HOMOLOGAÇÃO, DATA, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovadas as Emendas da Câmara ao PLP 39/2020, nos termos do parecer, com ajustes do relator. Sim: 80; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 81. A matéria vai à sanção. )
28/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 173 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 307 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/05/2020 - Seção I - págs. 4 e 6.
Sancionada em 27/05/2020.
À COARQ.
07/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353).
Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
MPSF 35/2020
OFSF 528/2020
OFSF 527/2020
Autógrafo - PLP 39/2020
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020;
- Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020;
- Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e
- Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81)
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 87-127 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 14-42 - DSF nº 41
RQS 345/2020
RQS 353/2020
RQS 342/2020
RQS 346/2020
RQS 350/2020
RQS 352/2020
RQS 354/2020
Complemento de resultado
RQS 343/2020
Avulso inicial da matéria
P.S 30/2020 - PLEN
RQS 351/2020
RQS 344/2020
RQS 347/2020
RQS 341/2020
RQS 348/2020
Votações nominais:
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, da Senadora Eliziane Gama, informando que é para considerar o RQS 347/2020, e desconsiderar o RQS 350/2020.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 354, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da Rede de Sustentabilidadede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 353, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da Rede de Sustentabilidade, de destaque, para votação como emenda autônoma, da expressão "aos trabalhadores da educação pública" (contida no § 6º, art. 8º) e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", incluída no mesmo dispositivo pelo Relator da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 352, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da expressão: “aos trabalhadores da educação pública” inserido no § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 351, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação
em separado, do § 6 do art. 8 da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica, solicitando a retirada do Requerimento nº 348/2020, do Senador Ciro Nogueira.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 350, de destaque, para votação como emenda autônoma, da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do Cidadania.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Documento Não categorizado
Relatório Legislativo
Documento Não categorizado
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 348, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do Progressistas.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 346, de retirada do Requerimento nº 344, do Senador Otto Alencar.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da liderança do CIDADANIA, de destaque,para votação em separado, da expressão II aos trabalhadores da educação pública 11 prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados do PLP 39/2020 (Emenda-CD).
************* Retificado em 06/05/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLP 39/2020.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 345, da Senadora Kátia Abreu, de destaque, para votação em separado, do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 344, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS.
************* Retificado em 06/05/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 344, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), da Senadora Rose de Freitas.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Weverton, solicitando a retirada do Requerimento de destaque nº 343, de 2020.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 343, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao PLP nº 39, de 2020, do Senador Weverton pela liderança do PDT.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 342, de destaque para rejeição da Emenda nº 2 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Otto Alencar, pela liderança do PSD.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 341, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS.
************* Retificado em 06/05/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 341, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), da Senadora Rose de Freitas.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2020.
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação