Projeto de Lei n° 2480, de 2020
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2480/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020. |
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020. |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2020
- Despacho:
- 02/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 02/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENSÃO, REAJUSTE, REVISÃO, MENSALIDADE, CONTRAPRESTAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, PLANO DE SAUDE, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, TRATAMENTO, DOENÇA, COBERTURA, OBRIGATORIEDADE
- 03/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
- Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 20:09