Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
03/06/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 13:41

Identificação:
PL 2480/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2480/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2020
Despacho:
02/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 02/06/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENSÃO, REAJUSTE, REVISÃO, MENSALIDADE, CONTRAPRESTAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, PLANO DE SAUDE, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, TRATAMENTO, DOENÇA, COBERTURA, OBRIGATORIEDADE
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/06/2020 às 11h12
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.