Projeto de Lei n° 2602, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h17

Identificação:
PL 2602/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
PL 2602/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 669-673 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
13/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , SAQUE , VALORES , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 669-673 - DSF nº 45
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.