Projeto de Lei n° 2838, de 2020
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
Explicação da Ementa:
Concede benefícios fiscais a empresas no âmbito da Lei 11.196/05 (Lei do Bem) com foco nas ações de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Viana
- Último local:
- 30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 31/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2838/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL nº 2.838, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL nº 2.838, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 460/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 945/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 460/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo- Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Tupã - SP
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI, SUBSCRITA PELO VEREADOR EDUARDO ALEXANDRE SAHCHEZ, QUE MANIFESTA APOIO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO FEDERAL, SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES (PL-SP) AO PROJETO DE LEI 2838/2020, DE AUTORIA DO SENADOR IZALCI LUCAS (PSDB/DF), QUE AMPLIA OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 670-687 - DSF nº 150 | Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020. |
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020. |
| 23/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-26 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PL 2838/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CCT | 30/08/2023 | Aprovada - SF-CCT - 30/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 22/05/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Viana
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PESSOA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA TECNOLOGICA
- Observações:
- LEI DO BEM
| Matéria |
|---|
| RQS 460/2020 |
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 30/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 670-687 - DSF nº 150
- P.S 61/2023 - CCT
- 28/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 30/08/2023.
- 25/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 22/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CCT.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
- Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 945, de 2020, do Senador Izalci, de retirada do Requerimento nº 460, de 2020, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
- 23/06/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
- RQS 460/2020
- 22/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-26 - DSF nº 47
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2023 10:24
