Projeto de Lei n° 2838, de 2020
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
Explicação da Ementa:
Concede benefícios fiscais a empresas no âmbito da Lei 11.196/05 (Lei do Bem) com foco nas ações de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2838/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 460/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 945/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 460/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020. |
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020. |
| 23/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-26 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 22/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PESSOA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA TECNOLOGICA
- Observações:
- LEI DO BEM
| Matéria |
|---|
| RQS 460/2020 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 945/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada do RQS 460/2020.
- Publicado no DSF Páginas 753-754 - DSF nº 67
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 945, de 2020, do Senador Izalci, de retirada do Requerimento nº 460, de 2020, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
- 23/06/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 448-449 - DSF nº 50
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 460, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2707 e 2838, de 2020.
- RQS 460/2020
- 22/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-26 - DSF nº 47
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10