Medida Provisória n° 1719, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01719 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1719/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01719 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1719/1998
- Origem externa:
- MSG 1216/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1719-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS . CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 11 PAG 13916.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
13 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1719-1, DE 12 11 98, PUBLICADA NO DOFC DE 13 11 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 27, ANEXADA
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00682 1998.
DCN 11 11 PAG 11981. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E BLOCO (PMDB PRONA) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 10 PAG 14370.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - BENITO GAMA E REINHOLD STEPHANES, PSDB -
ALOYSIO NUNES FERREIRA E ARTHUR VIRGILIO, BLOCO (PMDB
PRONA) - GONZAGA MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - JOSE MELO E AYRES DA CUNHA, PSDB - ITAMAR
SERPA E FABIO FELDMANN, BLOCO (PMDB PRONA) - ORCINO
GONÇALVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01719 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 14 10 PAG 00001 E 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22
