Projeto de Lei n° 3411, de 2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina a inclusão de informações relativas a raça/cor e à condição de pessoa com deficiência nas notificações de óbitos e de casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
27/08/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 3411/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 780/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3411/2020, de autoria da Senadora.Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3411/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 780/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3411/2020, de autoria da Senadora.Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2179/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 255-256 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura)
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, RAÇA, COR, PESSOA DEFICIENTE, NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA, PACIENTE, CONTAMINAÇÃO, MORTE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2179/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 113
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 2179, de 2020, do Senador Paulo Paim)
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 255-256 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.