Projeto de Lei n° 3754, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

Explicação da Ementa:
Institui e regulamenta o trabalho sob demanda, definido como aquele em que os clientes contratam a prestação de serviços diretamente com a plataforma de serviços sob demanda, que, por sua vez, apresenta proposta para execução dos serviços para um ou mais trabalhadores. Trata-se de garantir a esses trabalhadores um nível de proteção social mínimo, assegurar um patamar remuneratório e condições adequadas de trabalho, por meio de medidas para redução dos riscos à saúde e segurança do trabalhador e medidas para prevenção do assédio, violência e discriminação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3754/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Identificação:
PL 3754/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2020 Publicado no DSF Páginas 146-161 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Data de Leitura:
13/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME DE TRABALHO, DEMANDA, CONTRATAÇÃO, PLATAFORMA, INTERNET, DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CADASTRO, AVALIAÇÃO, TRABALHADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INAPLICABILIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 146-161 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria