Projeto de Lei n° 3754, de 2020

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

Explicação da Ementa:
Institui e regulamenta o trabalho sob demanda, definido como aquele em que os clientes contratam a prestação de serviços diretamente com a plataforma de serviços sob demanda, que, por sua vez, apresenta proposta para execução dos serviços para um ou mais trabalhadores. Trata-se de garantir a esses trabalhadores um nível de proteção social mínimo, assegurar um patamar remuneratório e condições adequadas de trabalho, por meio de medidas para redução dos riscos à saúde e segurança do trabalhador e medidas para prevenção do assédio, violência e discriminação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
12/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:06

Identificação:
PL 3754/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 29/2023 - CAE
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 72
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
14/07/2020 Publicado no DSF Páginas 146-161 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Data de Leitura:
13/07/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME DE TRABALHO, DEMANDA, CONTRATAÇÃO, PLATAFORMA, INTERNET, DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CADASTRO, AVALIAÇÃO, TRABALHADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INAPLICABILIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
Tramita em conjunto com:
PLP 90/2023
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório..
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 146-161 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 18:27