Projeto de Lei Complementar n° 90, de 2023

Iniciativa
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
12/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 22:27

Identificação:
PLP 90/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 90/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global ao PLP 90/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida emenda nº 1, do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 28/2023 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
Requer ... Realização de Audiência Pública PLP 90/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 29/2023 - CAE
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 72
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
18/04/2023 Publicado no DSF Páginas 80-99 - DSF nº 56
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 90/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 11/05/2023 Único

Despachos:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MOTORISTA DE APLICATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ENTREGA, PRODUTO, DEFINIÇÃO, CONTRATO, EMPRESA, SOFTWARE, REGIME JURIDICO, DIREITO CIVIL, DIREITOS, DEVERES, SEGURO DE VIDA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, INSCRIÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da pauta da 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório..
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 72
11/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida emenda nº 1, do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 1 - PLP 90/2023
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
03/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
17/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 80-99 - DSF nº 56
PLP 90/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 18:27