Projeto de Lei n° 3819, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.

Explicação da Ementa:
Determina que é indispensável a previa realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, pois mediante contratos de prestação de serviço público se pode definir regras, deveres, direitos e obrigações, para garantir um transporte seguro, perene e confiável para a população.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
18/11/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/08/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 3819/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3819/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
RQS 1943/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3819/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3819/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020. Foram apresentadas 2 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
P.S 115/2020 - PLEN
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 115, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 115/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Identificação:
RQS 2594/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n• 2594, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2595/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2595, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2596/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3819/2020, pautado na Ordem do Dia de 03/11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2596, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de audiência na CI.
Identificação:
RQS 2597/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2595/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2598/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2599/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2596/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2600/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2601/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2602/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2603/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2604/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2605/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2608/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2610/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2615/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2617/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2623/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2626/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2701/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PL nº 3819/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, que seja convidado o Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, Ministro de Estado da Infraestrutura, para que compareça ao Senado Federal a fim de instruir o PL nº 3819, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3819/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
P.S 115/2020 - PLEN
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 115, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 115/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Identificação:
RQS 1943/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3819/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 2594/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n• 2594, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2595/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2595, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2596/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3819/2020, pautado na Ordem do Dia de 03/11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2596, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de audiência na CI.
Identificação:
RQS 2597/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2595/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2598/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2599/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2596/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2600/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2601/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2602/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2603/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2604/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2605/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2608/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2610/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2615/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2617/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2623/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2626/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2701/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PL nº 3819/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, que seja convidado o Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, Ministro de Estado da Infraestrutura, para que compareça ao Senado Federal a fim de instruir o PL nº 3819, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 218-243 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2608, 2610, 2615, 2617, 2623 e 2626, de 2020)
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 89-97 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2608, 2610, 2615, 2617, 2623 e 2626, de 2020)
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 140-148 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 115/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
A Emenda nº 1 – PLEN foi retirada pelo autor (Encaminhado à publicação o RQS nº 1943/2020).
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 115/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a apresentação das Emendas nºs 3 a 10, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
A Emenda nº 1 – PLEN foi retirada pelo autor (Encaminhado à publicação o RQS nº 1943/2020).
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 115/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a apresentação das Emendas nºs 3 a 10, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3819/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 18/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3819/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/08/2020
Data de Leitura:
16/07/2020
Despacho:
27/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Acir Gurgacz
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, OUTORGA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, REGIME, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, INDEPENDENCIA, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2020 - Discussão, em turno único
Em 20/08/2020 - Discussão, em turno único
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Retirado de pauta.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.
Discussão, em turno único.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2608, 2610, 2615, 2617, 2623 e 2626, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 89-97 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 218-243 - DSF nº 157
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2596, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de audiência na CI.
RQS 2596/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2595, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2595/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n• 2594, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2594/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
A Emenda nº 1 – PLEN foi retirada pelo autor (Encaminhado à publicação o RQS nº 1943/2020).
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 115/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a apresentação das Emendas nºs 3 a 10, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 113
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h48 de 27/08/2020.
Não foram apresentados destaques.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 115/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 140-148 - DSF nº 113
P.S 115/2020 - PLEN
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3819/2020
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada da Emenda nº 1.
RQS 1943/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 1 PLEN - PL 3819/2020
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 84
Avulso inicial da matéria