Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
19/05/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
29/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:06

Identificação:
PDL 346/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/07/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1541/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 346/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
29/07/2020 Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 91
Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020.
29/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 91
Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020.
Data de Leitura:
28/07/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, PORTARIA, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CONTROLE, REGISTRO, CADASTRO, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO
29/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
19/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 91
Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria
RQS 1541/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 18:48