Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2020
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), e outros Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 19/05/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 29/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 346/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/07/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1541/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 346/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 29/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 91 | Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. |
| 29/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 91 | Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020. |
- Data de Leitura:
- 28/07/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, PORTARIA, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CONTROLE, REGISTRO, CADASTRO, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 29/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação o projeto e o RQS nº 1541/2020, de adição de assinatura, em 28/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1541/2020