Projeto de Decreto Legislativo n° 386, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 00:47

Identificação:
PDL 386/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2117/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2118/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2256/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1017-1018 - DSF nº 190
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto.
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PROCEDIMENTO, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 1017-1018 - DSF nº 190
RQS 2256/2020
31/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
RQS 2117/2020
RQS 2118/2020
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00