Projeto de Decreto Legislativo n° 386, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PDL 386/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2117/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2118/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2256/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 386/2020, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto.
Identificação:
PDL 386/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2117/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2118/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2256/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 386/2020, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
31/08/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PROCEDIMENTO, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2256, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura ao Projeto.
RQS 2256/2020
31/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2117 e 2118, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 24-28 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 115
RQS 2117/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 2118/2020