Requerimento n° 2187, de 2020
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Comissão
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de quatro membros titulares para, no prazo de 90 dias, acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2020 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 2187/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de quatro membros titulares para, no prazo de 90 dias, acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2020 - CTEPANTANAL - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, ocasião em que foi aprovado o relatório final da comissão. O relatório final aprovado contempla Indicação da Comissão ao Presidente da República, a ser processada na forma do ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2281/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Aditamento ao RQS nº 2187/2020 para inclusão de quatro membros suplentes na composição da Comissão Temporária Externa do Senado Federal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos (CTEPANTANAL).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTEPANTANAL
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Wellington Fagundes para o cargo de Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado Relator. Juntados: 1) Lista de p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da 1ª Reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Wellington Fagundes para o cargo de Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado Relator. Juntados: 1) Lista de p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 19/09/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presenã da 2ª Reunião da CTEPANTANAL
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi debatida a situação das queimadas com a visita in locu. Juntado: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 12-13); 2) Ata da 1ª Reunião (fls. 14-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da CTEPANTANAL, na ocasião foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: 2/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a atuação governamental no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da CTEPANTANAL - 3a Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da CTEPANTANAL, na ocasião foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: 2/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a atuação governamental no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 30/09/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 4ª reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 007/2020 - Requer que seja convidado o Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, a comparecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 30/09/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 4ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 007/2020 - Requer que seja convidado o Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, a comparecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 5ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 015/2020 - Requer que na diligência externa da CTEPANTANAL a ser realizada em Corumbá/MS no dia 3 de outubro de 2020, s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 015/2020 - Requer que na diligência externa da CTEPANTANAL a ser realizada em Corumbá/MS no dia 3 de outubro de 2020, s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 6ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 019/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 6ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 019/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 09/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 7ª Reunião da CTEPANTANAL
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 021/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no biom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 8ª reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 8ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que houve audiência pública com a presença do Ministro do Ambiente, Ricardo Salles. Juntadas: 1) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 395); 2) Ata da 7ª reunião (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 9ª Reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Juntados: 1) Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 433-434); e 4) Ata da 8ª Reunião (fls. 435-4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 30/10/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 10ª Reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento 27/2020 - Requer sejam prestadas, pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tere... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 04/11/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 11ª Reunião da CTEPANTANAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com a presença do Ministro Rogério Simonetti Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Foram juntados os seguintes doc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão da CTEPANTANAL na 12ª Reunião, em 10/12/2020.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 12ª reunião da CTEPANTAL.
- Local:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, ocasião em que foi aprovado o relatório final da comissão. O relatório final aprovado contempla Indicação da Comissão ao Presidente da República, a ser processada na forma do ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 109/2021-SGM, à Sra. Ana Maria Alves Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União e Ofício nº 110/2021-SGM, ao Sr. Alexandre Espinosa Bravo, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, expedidos pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira; Ofício nº 147/2021-SF, ao Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Ofício nº 148/2021-SF, ao Sr. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 149/2021-SF, ao Sr. José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso; Ofício nº 150/2021-SF, ao Sr. Iran Coelho das Neves, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 151/2021-SF, ao Sr. Guilherme Antônio Maluf, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Ofício nº 152/2021-SF, ao Sr. Jorge Antônio Ferreira de Lara, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal; Ofício nº 153/2021-SF, ao Sr. Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; Ofício nº 154/2021-SF, ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Ofício nº 155/2021 - SF, à Sra. Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ofício nº 156/2021-SF, ao Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Ofício nº 157/2021-SF, ao Sr. Sergio Murilo Mota, Secretário de Estado do Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 158/2021-SF, ao Sr. Mauro Carvalho Júnior, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Mato Grosso; e Ofício nº 159/2021 - SF, ao Sr. Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Casa Civil da Presidência da República; expedidos pelo Senador Rogério Carvalho, no exercício da Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas cópias eletrônicas dos seguintes ofícios expedidos: Ofício nº 109/2021-SGM, à Sra. Ana Maria Alves Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União e Ofício nº 110/2021-SGM, ao Sr. Alexandre Espinosa Bra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 190 | Encerrados os trabalhos da comissão temporária, sendo apresentada a INS 86/2020, como conclusão do Parecer nº 1/2020 - Comissão Temporária do Pantanal. Ao Arquivo. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 416-549 - DSF nº 182 | Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, ocasião em que foi aprovado o relatório final da comissão. O relatório final aprovado contempla Indicação da Comissão ao Presidente da República, a ser processada na forma do art. 224 do RISF. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 537); 2. Ata da 11ª reunião (fls. 538-558); 3. Ata da 12ª reunião (fl. 559); 4. Parecer nº 1/2020 - CTEPANTANAL (fls. 560-693); e 5. Ofício nº 112/2020 - CTEPANTANAL, à Presidência do Senado Federal, a respeito da conclusão dos trabalhos da comissão (fl. 694). |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 416-549 - DSF nº 182 | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Aprovado o Requerimento nº 2281/2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência designa os Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Jayme Campos e Fabiano Contarato, para compor, como suplentes, a Comissão Temporária. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Aprovado o Requerimento nº 2281/2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência designa os Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Jayme Campos e Fabiano Contarato, para compor, como suplentes, a Comissão Temporária. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Aprovado o Requerimento nº 2281/2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência designa os Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Jayme Campos e Fabiano Contarato, para compor, como suplentes, a Comissão Temporária. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Aprovado o Requerimento nº 2281/2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência designa os Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Jayme Campos e Fabiano Contarato, para compor, como suplentes, a Comissão Temporária. |
| 16/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 127 | A Presidência designa como membros desta Comissão Temporária Externa (CTEPANTANAL): - Senador Wellington Fagundes; - Senadora Simone Tebet; - Senador Nelsinho Trad; e - Senadora Soraya Thronicke. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2020
- Relatoria:
- CTEPANTANAL - (Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 10/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, COMBATE, INCENDIO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DESDOBRAMENTO, PROVIDENCIA, LIMPEZA, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2020 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas cópias eletrônicas dos seguintes ofícios expedidos: Ofício nº 109/2021-SGM, à Sra. Ana Maria Alves Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União e Ofício nº 110/2021-SGM, ao Sr. Alexandre Espinosa Bravo, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, expedidos pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira; Ofício nº 147/2021-SF, ao Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Ofício nº 148/2021-SF, ao Sr. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 149/2021-SF, ao Sr. José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso; Ofício nº 150/2021-SF, ao Sr. Iran Coelho das Neves, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 151/2021-SF, ao Sr. Guilherme Antônio Maluf, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Ofício nº 152/2021-SF, ao Sr. Jorge Antônio Ferreira de Lara, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal; Ofício nº 153/2021-SF, ao Sr. Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; Ofício nº 154/2021-SF, ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Ofício nº 155/2021 - SF, à Sra. Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ofício nº 156/2021-SF, ao Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Ofício nº 157/2021-SF, ao Sr. Sergio Murilo Mota, Secretário de Estado do Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul; Ofício nº 158/2021-SF, ao Sr. Mauro Carvalho Júnior, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Mato Grosso; e Ofício nº 159/2021 - SF, ao Sr. Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Casa Civil da Presidência da República; expedidos pelo Senador Rogério Carvalho, no exercício da Primeira-Secretaria do Senado Federal.
À Coordenação de Arquivo. - Ofício
- 23/12/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 416-549 - DSF nº 182
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Encerrados os trabalhos da comissão temporária, sendo apresentada a INS 86/2020, como conclusão do Parecer nº 1/2020 - Comissão Temporária do Pantanal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 190
- 10/12/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, ocasião em que foi aprovado o relatório final da comissão.
O relatório final aprovado contempla Indicação da Comissão ao Presidente da República, a ser processada na forma do art. 224 do RISF.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 537);
2. Ata da 11ª reunião (fls. 538-558);
3. Ata da 12ª reunião (fl. 559);
4. Parecer nº 1/2020 - CTEPANTANAL (fls. 560-693); e
5. Ofício nº 112/2020 - CTEPANTANAL, à Presidência do Senado Federal, a respeito da conclusão dos trabalhos da comissão (fl. 694). - Publicado no DSF Páginas 416-549 - DSF nº 182
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2020 - CTEPANTANAL - Relatório Geral
- 10/12/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos recebidos:
19/2020 - Resposta do Ministério do Meio Ambiente ao Of. 165/2020 (Req. 18/2020) (fls. 531-533); e
20/2020 - Resposta do MAPA ao Of. 105/2020 (Req. 27/2020) (fls. 534-536).
- 04/11/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com a presença do Ministro Rogério Simonetti Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 507);e
2. Ata da 10ª reunião (fls. 508-530). - Listagem ou relatório descritivo
- 30/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento 27/2020 - Requer sejam prestadas, pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a pecuária no pantanal brasileiro. Autoria: Senador Wellington Fagundes.
Requerimento 28/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar as devidas homenagens ao Comandante Renato de Oliveira Souza, Agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ferido em queda de helicóptero no Pantanal e falecido na última terça-feira (27/10) a ser realizada no dia 30 de outubro de 2020. Autoria: Senador Wellington Fagundes.
Ainda, houve audiência pública para debater o enfrentamento aos incêndios no Pantanal, com a presença dos seguintes convidados: Lucélia Avi, Gestora do Núcleo Técnico da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Sergio De Zen, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; Maurício Koji Saito, Presidente da FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul; Daniel Latorraca, Superintendente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária - IMEA; José Luiz Martins Fidelis, Diretor de Relações Institucionais da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Marcelo Rondon de Barros, Presidente da Sociedade de Defesa do Pantanal – SODEPAN; Eduardo Araujo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM; Eduardo Affonso Santa Lucci Cruzetta, Presidente da União dos Pantaneiros da Nhecolândia -, UNIPAN; e Leonardo Leite de Barros, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos.
Por fim, realizou-se audiência pública para prestar as devidas homenagens ao Comandante Renato de Oliveira Souza, Agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ferido em queda de helicóptero no Pantanal e falecido na terça-feira, dia 27/10/2020, com a presença dos seguintes convidados: Tenente Coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, Coordenador-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional de Segurança Pública, representante de: Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública; Contra-Almirante Sérgio Gago Guida, Comandante do 6 ° Distrito Naval da Marinha do Brasil; Coronel Alessandro Borges Ferreira, Comandante-Geral do Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso; e Eduardo Teixeira de Macedo, Amigo de Renato de Oliveira Souza e Representante dos Mergulhadores de Brasília.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 10ª reunião (fl. 483);
2. Ata da 9ª reunião (fls. 484-504);
3. Requerimentos aprovados (fls. 505-506); e
4. Decisão da Comissão (fl. 507). - Listagem ou relatório descritivo
- 16/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos recebidos:
9/2020 - Apresentação do Estatuto do Pantanal de autoria do Sistema Famato (fls. 448-449);
10/ 2020 - Sugestões encaminhadas pelo Sen. Carlos Fávaro relativas à isenção do INPC em linhas de créditos do FUNGETUR (fls. 450-451);
11/2020 - Plano Nacional de Contingência de Desastres, de lavra do Conselho Federal de Medicina Veterinária (fls. 452-465);
12/2020 - Contribuições do Observatório Pantanal para o Estatuto do Pantanal (fls. 466-468);
13/2020 - Contribuições do Grupo de Pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (fls. 469-476);
14/2020 - Sugestões ao Estatuto do Pantanal feitas por Norton Hayd Rego (fl. 477);
15/2020 - Ofício Famasul nº 129/2020, que expõe razões pelas quais entende não haver necessidade de novo regramento para produção agropecuária no Pantanal (fl. 478);
16/2020 - Ofício nº 6/2020 da Sociedade de Defesa do Pantanal - SODEPAN, com sugestões ao Estatuto do Pantanal (fl. 479);
17/2020 - Carta do Sindicato Rural de Corumbá, em que se apóia a posição adotada pela SODEPAN (fl. 480); e
18/2020 - Sugestões ao Estatuto do Pantanal feitas por Luiz Antonio Martins (fls. 481-482).
- 16/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Juntados:
1) Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 433-434); e
4) Ata da 8ª Reunião (fls. 435-447). - Listagem ou relatório descritivo
- 13/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 8ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que houve audiência pública com a presença do Ministro do Ambiente, Ricardo Salles.
Juntadas:
1) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 395);
2) Ata da 7ª reunião (fls.396 a 432) - Listagem ou relatório descritivo
- 09/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
021/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com os seguintes convidados: Doutora Ana Carolina Naves Dias Barchet, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB; Doutor Leonardo Pio Silva Campos, Presidente da OAB/MT.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
022/2020- Convida para audiência pública a Dra. Carla Sássi, Médica Veterinária do Grupo de resgate de animais em desastre - GRAD.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
023/2020- Convida para audiência pública o Sr. Eduardo Araújo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
024/2020 - Convida para audiência pública: 1. Senhor Normando Corral - Presidente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária - IMEA; 2. Senhor Sérgio de Zen - Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA-Esalq/USP.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
025/2020 - Requer a inclusão de representante FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - na Audiência Pública objeto do REQ 09/2020.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
026/2020 - Convida para audiência pública o Ministro Rogério Marinho
Autoria: Senador Wellington Fagundes
A Comissão decidiu, ainda, por apresentar uma indicação, nos termos do art. 224 do RISF, que sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República a ampliação do escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal para incluir a tutela do bioma Pantanal entre suas atribuições até o ano de 2025, no mínimo, em decorrência dos graves incêndios florestais que atingem a região e das previsões de estiagens para o próximo quinquênio.
Foi, ainda, realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Min. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Sr. Nelson Vieira Fraga Filho Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
Sr. Cláudio George Mendonça Diretor Superintendente do SEBRAE/MS
Sr. Rodrigo Justus Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
Sra. Livia Gaigher Bosio Campello Profª Dra. da Faculdade de Direito - FADIR/UFMS
Sr. Ademilson Esquivel Representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo - ACERT
Sra. Christiane Caetano Rodrigues Supervisora do Polo Socioambiental Sesc Pantanal
Sra. Leticia Couto Garcia Ribeiro, Profª Dra. do Instituto de Biociências - INBIO/UFMS
Juntados:
1) Lista de Presença da 7ª Reunião (fls. 335 e 336);
2) Requerimentos aprovados (fls. 338 a 343);
3) Indicação de apresentação aprovada pela Comissão (fls. 344 e 345)
3) Decisão da Comissão (fl. 346);
4) Ata da 6ª Reunião (fls. 347 a 394). - Listagem ou relatório descritivo
- 07/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
019/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com a presença do Senhor Nelson Vieira Fraga Filho, Superintendente da Sudeco. - Autoria: Wellington Fagundes
020/2020 - Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2020, seja incluído como convidado a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo - ACERT. - Autoria: Senador Nelsinho Trad
Foi, ainda, realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo Lunardelli Novaes, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Alcir Amaral, Coordenador Geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai); Sr. Jorge Antonio Ferreira de Lara, Chefe Geral da Embrapa Pantanal; Sr. Luiz Carlos Barboza Tavares, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Dr. Rodrigo Bordin Piva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS); Dr. Roberto Renato Pinheiro da Silva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Coronel Ângelo Rabelo Representante do Instituto Homem Pantaneiro; Sr. Leonardo Pereira Gomes, Diretor Institucional da SOS Pantanal; Dr. André Jacob, Representante da Fecomércio/MT; Sra. Regiane Dedé de Oliveira, Representante da Fecomércio/MS; Sra. Alessandra Guató, Presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso; Sra. Edinalda Pereira do Nascimento, Membro da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras.
Juntados:
1) Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 291-292);
2) Requerimentos aprovados (fls. 293-294);
3) Decisão da Comissão (fl. 295);
4) Ata da 5ª Reunião (fls. 296-334). - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 02/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos, encaminhados pela Presidência da Comissão:
6/2020 - Apresentação intitulada "Monitoramento e Previsão da situação da seca no Pantanal", do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden (fls. 230-247);
7/2020 - Apresentação intitulada "Vazante 2020 na Bacia do Rio Paraguai (Pantanal)", do Serviço Geológico do Brasil (fls. 248-269);
8/2020 - Apresentação intitulada "2ª Reunião da Sala de Crise do Pantanal Seca na Região Hidrográfica do Paraguai", do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE (fls. 270-288).
- 02/10/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
015/2020 - Requer que na diligência externa da CTEPANTANAL a ser realizada em Corumbá/MS no dia 3 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) - Autoria: Senador Wellington Fagundes;
016/2020 - Requer que na reunião da CTEPANTANAL a ser realizada no dia 7 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS). - Autoria: Senador Wellington Fagundes;
017/2020 - Requer que na Audiência Pública objeto com o objetivo de coletar subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal seja incluído representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. - Senador Nelsinho Trad;
018/2020 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, informações detalhadas sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). - Autoria: Senadora Simone Tebet.
Foi, também, realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Sr. Valdir Colatto, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro; Dr. Alberto Setzer, Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Dra. Áurea da Silva Garcia, Diretora-Geral da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal); General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, Representante do Ministério da Defesa; Dra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
Juntados:
1) Lista de Presença da 5ª reunião (fl. 178);
2) Requerimentos aprovados (fls. 179-184);
3) Decisão da Comissão (fl. 185);
4) Ata das 4ª Reunião (fls. 186-229). - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 30/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da CTEPANTANAL, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
007/2020 - Requer que seja convidado o Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de participar, juntamente com outras autoridades de audiências públicas e reuniões técnicas, no âmbito desta comissão - Autoria: Senador Esperidião Amin;
008/2020 - Requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas adotadas pelo Governo para contenção e prevenção das queimadas no Pantanal, assim como para apresentar subsídios acerca da adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e fauna da região, de modo a identificar o real anseio do povo pantaneiro. - Autoria: Senadora Soraya Thronicke;
009/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater com as entidades interessadas as melhores alternativas para o Pantanal, assim como os desdobramentos das ações necessárias e analisarmos juntos as providências para evitar novas queimadas, além de monitorar as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e do impacto na economia da região. - Autoria: Senadora Soraya Thronicke;
010/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a inclusão da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais, conforme proposto no Projeto de Lei nº 4629, de 2020. - Autoria: Senador Carlos Fávaro;
011/2020 - Requer envio de ofício à Presidência do Senado Federal a inclusão de pauta no Plenário do Projeto de Lei nº 4629/2020. - Autoria: Senador Carlos Fávaro;
013/2020 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República; Senhor José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso; o Senhor Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. - Autoria: Senador Wellington Fagundes;
014/2020 - Requer a inclusão de quatro convidados para a diligência externa a ser realizada neste sábado em Corumbá/MS. - Autoria: Sen.Nelsinho Trad.
Foi, também, realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Sr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Sr. José Carlos Mendes de Morais, Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo); Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Prof. Dr. Paulo Teixeira de Sousa Jr, Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP); Sr. Marcelo Bertoni, Diretor-Tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); Sr. Normando Corral Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Juntados:
1) Lista de Presença da 4ª reunião (fls. 92-93);
2) Requerimentos aprovados (fls. 94-102);
3) Decisão da Comissão (fl. 103);
4) Atas das 2ª e 3ª Reuniões (fls. 104-177). - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 28/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 81/2020 FETAGRI/MT/PRESIDÊNCIA (DOC 005/2020) em conjunto com o Req 12/2020, de autoria do Sen. Carlos Fávaro, que solicita se torne de conhecimento do Senado Federal o ofício acima referido (fls 89-91).
- 23/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos recebidos:
1/2020 - Documento de posição conjunta da Wetlands International, Mupan, CPP e INAU acerca dos incêndios no Pantanal (fls. 59-65);
2/2020 - Documento da Associação Civil de Ecoturismo do Pantanal Norte (fls. 66-67);
3/2020 - Ofício Circular nº 440/2020/GSWFAGUN, de autoria do Sen. Wellington Fagundes, que encaminha minuta do Estatuto do Pantanal (fls. 68-80);
4/2020 - Ofícios nº 70 e 71/2020/GSFCONTA, de autoria do Sen. Fabiano Contarato, contendo sugestões para as ações de Enfretamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (fls. 81-88).
- 23/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da CTEPANTANAL, na ocasião foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
2/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a atuação governamental no combate às queimadas no bioma Pantanal e seus desdobramentos nos seguintes subtemas:Avaliação da efetividade das operações e medidas de enfrentamento; Avaliação das medidas preventivas e remediadoras adotadas; Avaliação das medidas compensatórias às populações afetadas; Apuração de responsabilidades e Avaliação da transparência das ações. - Autoria: Sen. Nelsinho Trad
3/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de Coletar subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal. - Autoria: Sen. Nelsinho Trad
4/2020 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, com a presença do Exmo. Sr. Luis Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal. - Autoria: Senador Wellington Fagundes
5/2020 - Requer a realização de Diligência Externa em Mato Grosso do Sul / MS, com o objetivo de fazer uma visita in loco na região de Corumbá, afetada pelas queimadas a ser realizada no dia 03 de outubro de 2020. - Autoria: Sen. Nelsinho Trad
6/2020 - Requer o envio de ofício à Presidência do Senado Federal a inclusão de pauta no Plenário do Projeto de Lei nº 5098, de 2019, de minha autoria, que destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais. - Autoria: Sen. Jayme Campos.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª reunião (fls. 39-40);
2) Plano de Trabalho aprovado (fls.41-48);
3) Requerimentos aprovados (fls. 49-57);
4) Decisão da Comissão (fl. 58). - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 23/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Juntado o Ofício/CONLEG-SF nº 78/2020, que designa os consultores legislativos Gustavo Aouar Cerqueira e Karin Kässmayer para acompanhar os trabalhos da comissão (fl. 39).
- 19/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi debatida a situação das queimadas com a visita in locu.
Juntado:
1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 12-13);
2) Ata da 1ª Reunião (fls. 14-38). - Listagem ou relatório descritivo
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Aprovado o Requerimento nº 2281/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
A Presidência designa os Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Jayme Campos e Fabiano Contarato, para compor, como suplentes, a Comissão Temporária. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 129
- 17/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 17/09/2020
- CTEPANTANAL - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
- Situação:
- COMISSÃO INSTALADA
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Wellington Fagundes para o cargo de Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado Relator.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 5-6);
2) Requerimento nº 1/2020-CTEPANTANAL (fls. 7-8);
3) Decisão da Comissão da 1ª Reunião (fl. 9);
4) Ofício nº 001/2020-CTEPANTANAL, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 10);
5) Ofício nº 002/2020-CTEPANTANAL, que solicita a designação de consultores legislativos para auxiliar os trabalhos da Comissão (fl. 11). - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- A Presidência designa como membros desta Comissão Temporária Externa (CTEPANTANAL):
- Senador Wellington Fagundes;
- Senadora Simone Tebet;
- Senador Nelsinho Trad; e
- Senadora Soraya Thronicke. - Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 127
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 122
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:23