Projeto de Lei n° 4554, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.

Explicação da Ementa:
Cria o crime de furto qualificado pela fraude com uso de dispositivo eletrônico ou de dados eletrônicos fornecidos indevidamente, com aumento de pena nos casos de vítima idosa ou de utilização de servidor de rede fora do país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/11/2020 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Identificação:
PL 4554/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1, do Senador Plínio Valerio.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 2752/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 4287/2019 e PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 2777/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
RQS 2790/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
P.S 167/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 167/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4554/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
P.S 167/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 167/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2752/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 4287/2019 e PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2777/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2790/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2020 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 24/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 24/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 24/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 24/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/11/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/11/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 25/11/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2020
Despacho:
25/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, COMBATE, CRIME CIBERNETICO, INTERNET, COMPUTADOR, MIDIA SOCIAL, FRAUDE, PENA, HIPOTESE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, SISTEMA DE COMPUTADOR, PAIS ESTRANGEIRO, VITIMA, IDOSO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 3, 4, 8 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.287, de 2019, prejudicado, vai ao Arquivo.)
30/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019;
- RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e
- RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019.
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques.
Retirado o RQS nº 2777/2020.
Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
RQS 2752/2020
P.S 167/2020 - PLEN
RQS 2790/2020
RQS 2777/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h27.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2790, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 4.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2777, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 1, do Senador Plínio Valerio.
EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2752, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 4287/2019 com o PL 4554/2020.
14/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria