Projeto de Lei n° 4554, de 2020
Ver também: PL 4554/2020 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4554/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.155 de 27/05/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
Explicação da Ementa:
Cria o crime de furto qualificado pela fraude com uso de dispositivo eletrônico ou de dados eletrônicos fornecidos indevidamente, com aumento de pena nos casos de vítima idosa ou de utilização de servidor de rede fora do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.155 de 27/05/2021
- Último local:
- 26/11/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/09/2020
- Descrição/Ementa
- Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 167/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 167/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Plínio Valerio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2752/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 4287/2019 e PL nº 4554/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2777/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2790/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 796/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4554, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4554/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 290-319 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019; - RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques. Retirado o RQS nº 2777/2020. Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação, em 14/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/11/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2020
- Despacho:
- 25/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2021 - 27/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, COMBATE, CRIME CIBERNETICO, INTERNET, COMPUTADOR, MIDIA SOCIAL, FRAUDE, PENA, HIPOTESE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, SISTEMA DE COMPUTADOR, PAIS ESTRANGEIRO, VITIMA, PESSOA IDOSA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 3, 4, 8 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.287, de 2019, prejudicado, vai ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 04/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 796/2020
- Autógrafo - PL 4554/2020
- 30/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2752/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019;
- RQS nº 2777/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e
- RQS nº 2790/200, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 4554/2020 e PL 4287/2019.
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 10-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do Parecer nº 167/2020-PLEN/SF, ressalvados os destaques.
Retirado o RQS nº 2777/2020.
Prejudicado o destaque apresentado à Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 4287/2019, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 290-319 - DSF nº 171
- Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 171
- RQS 2752/2020
- RQS 2777/2020
- RQS 2790/2020
- P.S 167/2020 - PLEN
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h27.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2790, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 4.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4554/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4554/2020
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2777, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 5.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4554/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4554/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4554/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jayme Campos e da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4554/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4554/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4554/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Plínio Valerio.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4554/2020
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2752, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 4287/2019 com o PL 4554/2020.
- 14/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 11:12
