Medida Provisória n° 1727, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01727 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1727/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01727 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1727/1998
- Origem externa:
- MSG 1341/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , APLICAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 09 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1727-1, DE 08 12 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
09 12 98, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 80-A E 80-B).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 78 A 80, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PFL DO SENADO; PFL DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO BALESTRA E JOÃO TOTA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 892, DA LIDERANÇA DO PPB.
(FL. 77).
DSF 24 11 PAG 16684.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOVAIR ARANTES E PEDRO HENRY, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 2443, DA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 76).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- CONVOCADA NESTA DATA, A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR
FALTA DE QUORUM. ANEXO PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA. (FLS. 72 A 75).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 14 11 98, TENDO SIDO
APRESENTADAS (QUARENTA E TRES) EMENDAS: DEP ASDRUBAL
BENTES, 001, 004, 005, 009, 011, 012, 023, 024, 025,
034, 041; BENEDITO DOMINGOS, 003, 010, 022; HUGO R. DA
CUNHA, 016, 029, 037; SEN JOEL DE HOLANDA, 020, 021;
JONAS PINHEIRO, 028, 035, 036, 040; LUCIO ALCANTARA,
008; DEP MARIA LAURA, 015, 039, 042; OSORIO ADRIANO,
017, 018, 019; ROBERTO BALESTRA, 002, 006, 013, 014,
026, 027, 043; SILAS BRASILEIRO, 030, 031, 032, 033,
038; VILMAR ROCHA, 007. ENCAMINHDA UMA VIA A SSATA
PARA A PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 015 A 068).
DSF 18 11 PAG 16095 A 16137.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ALBERTO GOLDMAN E MARISA SERRANO, COMO
TITULARES, E ALOYSIO NUNES FERREIRA E ARTHUR VIRGILIO,
COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2419/98, VICE-LIDER DO PSDB.
DSF 18 11 PAG 16062.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO HENRIQUE E SILVIO PESSOA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 789/98, LIDER DO PMDB.
DSF 18 11 PAG 16062.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 001 A 043, NO DSF DE 18 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1998
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP OSORIO ADRIANO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP PAUDERNEY AVELINO, CONFORME OF. 1473,
DE 1998, DO LIDER DO PFL. (FL. 71).
DSF 18 11 PAG 16061.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 12 11 PAG 13755 E 13756.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - PAUDERNEY AVELINO E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ADROALDO STRECK, BLOCO (PMDB PRONA)
WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - RMERO JUCA E
BERNARDO CABRAL, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIAO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - VILMAR ROCHA E BETINHO ROSADO, PSDB - JOVAIR
ARANTES E JOSE THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01727 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 11 PAG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1015 LEITURA MSG 00767 1998.
DCN 11 11 PAG 12922. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24
