Medida Provisória n° 1727-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-1 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1727-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-1 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1727-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1521/1998
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- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MPV PERDEU A EFICACIA EM 07 01 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MPV FOI REEDITADA PELA 1727-2 DE 07 01 99,
PUBLICADA NO DOFC 08 01 99, SEM ALTERAÇÕES, CONFORME
FLS. 161 E 162, ANEXADAS AO PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUCIO ALCANTARA, COMO TITULAR E LUDIO
COELHO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. S/N, LIDER DO PSDB.
DSF 16 12 PAG 18891.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS, AS
EMENDAS 001 A 049, OFERECIDAS A MATERIA E PUBLICADAS NO
DSF DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 157 A 159, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 001, 008, 013;
CARLOS MELLES 045; FIRMO DE CASTRO 006, 021, 022, 048;
HUGO RODRIGUES DA CUNHA 028, 029, 038; SEN JOEL DE
HOLLANDA 002, 003, 007, 016, 019, 047; JONAS PINHEIRO
032, 036, 039, 042, 049; DEP JOSE PIMENTEL 012, 043, 046;
MARISA SERRANO 010, 030, 031, 033, 041, 044; OSORIO
ADRIANO 025, 026, 027; ROBERTO BALESTRA 004, 005, 009,
014, 015, 017, 023; SAULO QUEIROZ 011 020, 024; SILAS
BRASILEIRO 018, 034, 035, 037, 040; COM COPIAS A SSATA,
PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
(FLS. 092 A 156).
DSF 16 12 PAG 19103 A 19156.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 12 PAG 18611 E 18612.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
11 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - OSORIO ADRIANO E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - ALBERTO GOLDMAN E MARISA SERRANO, BLOCO (PMDB
PRONA) - JOÃO HENRIQUE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ROBERTO BALESTRA; SUPLENTES: SEN PFL - ROMERO
JUCA E BERNARDO CABRAL, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - ROBERTO PESSOA E BETINHO ROSADO, PSDB - JOVAIR
ARANTES E PEDRO HENRY, BLOCO (PMDB PRONA) - SILVIO
PESSOA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - JOÃO TOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1727-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 12 PAG 00001 E 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24
