Medida Provisória n° 1988-18, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-18/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 6472-6489 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5022-5042 | No prazo regimental foram adicionadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Armando Monteiro 131, 132, 134, 135, 136; Clementino Coelho 137, 138, 139; José Pimentel 140 e Sérgio Barros 129, 130, 133 (fls. 305 a 328). |
| 16/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4545-4546 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-18/2000
- Origem externa:
- MSG 345/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1988-20/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-19/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001988-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1988-19, de 11.4.2000, publicada no DOU de 12.4.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 337 a 39, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 23/03/2000, reuniu-se a Comissão Mista, presentes os Srs. Parlamentares: Jonas Pinheiro, Leomar Quintanilha, Francisco Garcia, Mauro Benevides, José Pimentel e Armando Monteiro, conforme protocolo de convocação e lista de presença anexadas, fls. nºs. 333 a 336.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 22/03/2000, reuniu-se a Comissão Mista conforme protocolo de convocação e lista de
presença, às fls. 329 a 332.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer nº 2/2000-CN, favorável à Admissibilidade da matéria, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada a SEEP para confecção de avulsos das Emendas nºs 129 a 140, adicionadas a matéria.
Publicado no DSF de 22.03.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Enviada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autorias dos
Deputados Armando Monteiro 131, 132, 134, 135, 136; Clementino Coelho 137, 138, 139; José Pimentel 140 e
Sérgio Barros 129, 130, 133 (fls. 305 a 328). - Publicado no DSF Páginas 5022-5042
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 a 128 constantes da Medida Provisória nº 1.988-17, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº21 do Gabinete do Deputado Waldemir Moka, justificando sua ausência na 5ª reunião da Comissão. Fls. 303 e 304.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 15.03.2000, a Comissão realizou a 5ª reunião tendo como pauta a Discussão da Matéria. Anexado protocolo de convocação e lista de presença às fls. 299 a 302.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 6472-6489
- Publicado no DSF Páginas 4545-4546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57
