Medida Provisória n° 2035-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- -
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2035-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1819-1834 | Anexadas fls. 392 a 408 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.238, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
- Número na Câmara:
- MPV 2035-28/2000
- Origem externa:
- MSG 1990/2000
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- MPV 2133-29/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. 392 a 408 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.238, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 1819-1834
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.035-27/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2019 18:02
