Medida Provisória n° 1988-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14661-14676 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 402 a 417, referentes à Mensagem nº 416/2000-CN. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10212-10247 | No prazo regimental foram adicionadas 33 (trinta e três) emendas pelos Senhores Parlamentares: Gerson Peres, 147, 150, 153, 156, 157, 161, 164, 168, 173, 174, 175, 176; Luiz Otávio, 146, 149, 151, 155, 159, 160, 165, 166, 169; Mauro Benevides, 148; Zenaldo Coutinho,, 144, 145, 152, 154, 158, 162, 163, 167, 170, 171, 172. Anexadasa às fls. nºs 366 a 401. |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-20/2000
- Origem externa:
- MSG 673/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
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- MPV 1846-10/1999
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- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 1988-19/2000
- MPV 1988-21/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO. FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001988-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.988-21, de 8.6.2000, publicada no DOU de 9.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhaS nºs 424 a 425, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ofício nº 5931/SEC, de 16.05.2000 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará para o Presidente do Senado Federal, comunicando o deferimento da Monção nº 356/2000, de autoria do Dep. Nadir Neves e outros, no qual solicita apoio à presente Medida Provisória, conforme folhas nºs 418 a 423, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 402 a 417, referentes à Mensagem nº 416/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14661-14676
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 144 a 176 adicionadas à matéria para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 19/05/2000).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 33 (trinta e três) emendas pelos Senhores Parlamentares: Gerson Peres, 147, 150, 153, 156, 157, 161, 164, 168, 173, 174, 175, 176; Luiz Otávio, 146, 149, 151, 155, 159, 160, 165, 166, 169; Mauro Benevides, 148; Zenaldo Coutinho,, 144, 145, 152, 154, 158, 162, 163, 167, 170, 171, 172. Anexadasa às fls. nºs 366 a 401.
- Publicado no DSF Páginas 10212-10247
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o parecer nº 2/2000, favorável a admissibilidade da matéria e as emendas de nºs 001 a 143 constantes da Medida Provisória nº 1988-19, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-20 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:32
