Medida Provisória n° 1988-19, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-19/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10996-11011 | Anexadas ao Volume II, fls. 347 a 326, referentes à Mensagem nº 332/2000-CN. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7675-7678 | No prazo regimental foram adicionadas 3 (três) emendas à Medida Provisória pelo Sr. Deputado Clementino Coelho, 141, 142, 143. Anexadas as fls. nºs. 340 a 343. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7586 | Anexado o Ofício nº 0742-L-PFL/2000, da Liderança do PFL, indicando os Deputados Francisco Garcia e Betinho Rosado para integrarem a Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/04/2000, fl. nº. 344. |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-19/2000
- Origem externa:
- MSG 481/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 1988-20/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO. ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001988-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.988-20, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 363 a 365, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 347 a 326, referentes à Mensagem nº 332/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10996-11011
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 336-A a 336-Q, referentes à Mensagem nº 241/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 26/04/2000 a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Anexadas as listas de presenças, fls. nºs. 345 e 346.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 0742-L-PFL/2000, da Liderança do PFL, indicando os Deputados Francisco Garcia e Betinho Rosado para integrarem a Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/04/2000, fl. nº. 344.
- Publicado no DSF Páginas 7586
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 141 a 143, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 19.4.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 3 (três) emendas à Medida Provisória pelo Sr. Deputado Clementino Coelho, 141, 142, 143. Anexadas as fls. nºs. 340 a 343. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 7675-7678
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer nº 2/2000-CN, favorável à admissiblidade da matéria, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 140 constantes da MP nº 1988-18/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-18 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:46
