Medida Provisória n° 1988-21, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-21/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 26506-26509 | Em 27.06.00 a Comissão foi convocada para discutir a matéria. Presentes os Senhores Parlamentares: Jonas Pinheiro; Ramez Tebet; Maguito Vilela; Lúcio Alcântara; Heloisa Helena; Leomar Quintanilha; Lúdio Coelho; Francisco Garcia; Valdemir Moka; Mauro Benevides e Carlos Batata. Anexada lista de presenças às fls. nºs 428 e 429. |
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15933-15940 | Anexadas ao Volume II, folhas nº 430 a 447, referente a Mensagem nº500/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-21/2000
- Origem externa:
- MSG 787/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 1988-19/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 1988-20/2000
- MPV 2035-22/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (em 02 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.035-22, de 27 de junho de 2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folha nº 446 a 447, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nº 430 a 447, referente a Mensagem nº500/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15933-15940
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Em 27.06.00 a Comissão foi convocada para discutir a matéria. Presentes os Senhores Parlamentares: Jonas Pinheiro; Ramez Tebet; Maguito Vilela; Lúcio Alcântara; Heloisa Helena; Leomar Quintanilha; Lúdio Coelho; Francisco Garcia; Valdemir Moka; Mauro Benevides e Carlos Batata. Anexada lista de presenças às fls. nºs 428 e 429.
- Publicado no DCN Páginas 26506-26509
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convocada em 21.06.00, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presentes os Senhores Parlamentares: Jonas Pinheiro, José Agripino, Ramez Tebet, Lúcio Alcântara e Mauro Benevides. Anexada lista de praesenças às fls. nºs 426 a 427.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 176 e o parecer nº 2/2000 sobre a admissibilidade constantes da Medida Provisória nº 1988-20, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-20/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:59
