Medida Provisória n° 1988-17, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-17/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5391-5407 | Anexadas ao Volume II, fls. 278 a 293, referentes à Mensagem nº 163/2000-CN. |
| 18/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3187-3203 | No prazo regimental foram adicionadas 14 (quatorze) emendas pelos Senhores Parlamentares: Anivaldo Vale, 115, 116, 117, 118, 120,122, 123, 124, 125, 127; Carlos Batata, 119, 128; Jonas Pinheiro, 121 e 126. Anexadas às fls nºs 262 a 277. |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-17/2000
- Origem externa:
- MSG 210/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1988-19/2000
- MPV 1988-20/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 1988-16/2000
- MPV 1988-18/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001988-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.988-18, de 10.3.2000, publicada no DOU de 13.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 294 a 296, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 278 a 293, referentes à Mensagem nº 163/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5391-5407
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 115 a 128, adicionadas à matéria (Publicadas no DSF, de 22/02/2000)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 14 (quatorze) emendas pelos Senhores Parlamentares: Anivaldo Vale, 115, 116, 117, 118, 120,122, 123, 124, 125, 127; Carlos Batata, 119, 128; Jonas Pinheiro, 121 e 126. Anexadas às fls nºs 262 a 277.
- Publicado no DSF Páginas 3187-3203
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 114 constantes da Medida Provisória nº 1988-16, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-16/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:23
