Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 8, de 2000

Ver também: MPV 1727-2/1999

Autoria
COMISSÃO MISTA
Norma Gerada
Lei nº 10.177 de 12/01/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.177 de 12/01/2001
Último estado:
16/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLV 8/2000
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
14/12/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLV 8/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22515-22520
Procedida a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2000,
À Subsecretaria de Expediente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2000
Indexação:
CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNO), (FNE), (FCO).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010177 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00020 2001, NA ORIGEM E MCN 00093 2001), PUBLICADA NO DOU-E 15 01 2001, PAG 00001 E 00002. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 16 01 2001, PAG 00001).
02/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado - vide à MPV 2035-27/2000
20/02/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
15/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
24/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória nº 2.035-27, da qual se originou o PLV nº 8/2000, foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.035-28, de 21/12/2000, publicada no DOU de 22/12/2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 391-A e 391-B, anexadas ao Volume II do processo, tendo em vista que, à época, o Projeto ainda não havia sido sancionado.
24/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
18/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
17/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
16/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação na Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, no D.O. nº 11-E, de 16/01/2001, pág, 00001.
16/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 659/2000(CN), de 29.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 201/2000, do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, oriundo da Medida Provisória nº 2.035-27, de 23 de novembro de 2000, A remessa de novos autógrafos está fundamentada no art. 325, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
flnºs 382 a 383.
16/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 010177 DE 2001(Veto parcial: vide MSG 00020 de 2001, na origem)
DOU-E- 15/01/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 12/01/2001.
16/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 568/2000(CN), de 19.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 157/2000(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000.
flnºs 377 a 380.
Ofício nº 569/2000(CN), de 19.12.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 14 de dezembro do corrente ano.
flnº 381.
16/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
26/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
19/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 11:00 hs.
19/12/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
19/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão dos autógrafos.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h 20min.
15/12/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente,com disquete contendo o Projeto de Lei de Conversão.
15/12/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
APROVADA
Ação:
Anexadas, às fls. 361 e 362, as notas taquigráficas da Sessão Conjunta do Congresso Nacional reaalizada no dia 14 de dezembro de 2000, referentes à votação do Parecer nº 63/2000-CN, conclindo pela aprovação do PLV 8/2000.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 09:35.
22/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2000,
À Subsecretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 22515-22520
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:26