Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 8, de 2000
Ver também: MPV 1727-2/1999
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 10.177 de 12/01/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.177 de 12/01/2001
- Último estado:
- 16/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 8/2000
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 8/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22515-22520 | Procedida a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2000, À Subsecretaria de Expediente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Indexação:
- CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNO), (FNE), (FCO).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010177 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00020 2001, NA ORIGEM E MCN 00093 2001), PUBLICADA NO DOU-E 15 01 2001, PAG 00001 E 00002. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 16 01 2001, PAG 00001).
- 02/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - vide à MPV 2035-27/2000
- 20/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- 15/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória nº 2.035-27, da qual se originou o PLV nº 8/2000, foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.035-28, de 21/12/2000, publicada no DOU de 22/12/2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 391-A e 391-B, anexadas ao Volume II do processo, tendo em vista que, à época, o Projeto ainda não havia sido sancionado.
- 24/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificação na Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, no D.O. nº 11-E, de 16/01/2001, pág, 00001.
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 659/2000(CN), de 29.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 201/2000, do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, oriundo da Medida Provisória nº 2.035-27, de 23 de novembro de 2000, A remessa de novos autógrafos está fundamentada no art. 325, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
flnºs 382 a 383.
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 010177 DE 2001(Veto parcial: vide MSG 00020 de 2001, na origem)
DOU-E- 15/01/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 12/01/2001.
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 568/2000(CN), de 19.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 157/2000(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000.
flnºs 377 a 380.
Ofício nº 569/2000(CN), de 19.12.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 14 de dezembro do corrente ano.
flnº 381.
- 16/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
- 26/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11:00 hs.
- 19/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão dos autógrafos.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18h 20min.
- 15/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente,com disquete contendo o Projeto de Lei de Conversão.
- 15/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anexadas, às fls. 361 e 362, as notas taquigráficas da Sessão Conjunta do Congresso Nacional reaalizada no dia 14 de dezembro de 2000, referentes à votação do Parecer nº 63/2000-CN, conclindo pela aprovação do PLV 8/2000.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 09:35.
- 22/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2000,
À Subsecretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 22515-22520
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:26